acessar

Decreto do Executivo 22432/2010

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 22432/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 02/08/2010
Ementa: REGULAMENTA O USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR ENTIDADES POPULARES.
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 01/10/2010
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: BENS IMÓVEIS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei nº 6087/2003, de 10/07/2003
RESERVA ESPAÇO PÚBLICO PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS NAS FESTAS PROMOVIDAS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMERCIALIZAR PRODUTOS DIVERSOS.

Consulta gerada em 24/09/2020, às 12h25m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top