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Decreto do Executivo 22314/2010

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 22314/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 14/06/2010
Ementa: REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 479/09, QUE EXIGE ALERTAS LUMINOSOS E SONORO JUNTO A ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS E A EDIFÍCIO RESIDENCIAL E COMERCIAL COM GARAGEM.
Observação: OBRAS - Código
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 03/08/2010
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: OBRAS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei Complementar nº 479/2009, de 16/06/2009
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR ALERTAS LUMINOSO E SONORO JUNTO A ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS COMERCIAIS E A EDIFÍCIO RESIDENCIAL E COMERCIAL COM GARAGEM.
Norma correlata Lei Complementar nº 174/1996, de 09/01/1996
Institui o novo Código de Obras e Edificações.

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h17m
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