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Decreto do Executivo 22177/2010

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 22177/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 07/04/2010
Ementa: REGULA PADRONIAÇÃO DE COR DE TÁXIS; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Observação: publicado novamente na IOM de 16/04/2010, com os Anexos I e II, que faltaram na primeira publicação.
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 09/04/2010
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei nº 6109/2003, de 25/08/2003
DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).

Consulta gerada em 27/09/2020, às 20h28m
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