Decreto do Executivo nº 22177, de 07/04/2010
REGULA PADRONIAÇÃO DE COR DE TÁXIS; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data de Promulgação: 07/04/2010
Data de Publicação: 09/04/2010
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: publicado novamente na IOM de 16/04/2010, com os Anexos I e II, que faltaram na primeira publicação.
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei nº 6109 de 25/08/2003
- DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
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Nova Pesquisa
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