acessar

Decreto do Executivo 21907/2009

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 21907/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 04/11/2009
Ementa: REGULAMENTA VALORES PARA AS TAXAS PREVISTAS NO ART. 22 DA LEI 6.109/03.
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 04/12/2009
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei nº 6109/2003, de 25/08/2003
DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
Revoga Decreto do Executivo nº 19332/2003, de 16/10/2003
REGULAMENTA O ART. 37 DA LEI 6.109/03.

Consulta gerada em 27/09/2020, às 20h34m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top