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Decreto do Executivo 21812/2009

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 21812/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 27/08/2009
Ementa: CRIA O GABINENETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRANA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA-PRONASCI.
Observação: SEGURANÇA PÚBLICA
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 29/08/2009
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SEGURANÇA PÚBLICA
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Norma correlata Lei nº 7546/2010, de 16/09/2010
RATIFICA CONVÊNIOS CELEBRADOS COM UNIÃO/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA-PRONASCI.
Alteração Decreto do Executivo nº 22811/2010, de 20/12/2010
ALTERA O DECRETO 21.812/09, PARA ACRESCENTAR REPRESENTANTES AO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M, DO PRONASCI.

Consulta gerada em 25/09/2020, às 21h17m
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