Decreto do Executivo nº 21650, de 06/04/2009

TOMBAMENTO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO QUE COMPÕE A FAZENDA ERMIDA.


Data de Promulgação: 06/04/2009

Data de Publicação: 26/05/2009

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Observações: CULTURA, ESPORTE E LAZER

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Complementar nº 443 de 14/08/2007 - Institui a política de proteção do patrimônio cultural e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
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