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Decreto do Executivo 21650/2009

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 21650/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 06/04/2009
Ementa: TOMBAMENTO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO QUE COMPÕE A FAZENDA ERMIDA.
Observação: CULTURA, ESPORTE E LAZER
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 26/05/2009
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: CULTURA, ESPORTE E LAZER
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei Complementar nº 443/2007, de 14/08/2007
Institui a política de proteção do patrimônio cultural e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

Consulta gerada em 24/09/2020, às 12h07m
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