acessar

Decreto do Executivo 21643/2009

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 21643/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 01/04/2009
Ementa: REGULAMENTA A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS.
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 17/04/2009
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: OBRAS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei nº 6984/2007, de 17/12/2007
Fixa critérios para execução e manutenção de calçadas; e revoga dispositivos da Lei 3.705/91, correlata.
Norma correlata Lei Complementar nº 416/2004, de 29/12/2004
ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h22m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top