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Decreto do Executivo 21599/2009

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 21599/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 19/02/2009
Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA".
Observação: PROMOÇÃO SOCIAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 20/02/2009
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PROMOÇÃO SOCIAL
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei nº 7201/2008, de 04/12/2008
CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL O PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA".

Consulta gerada em 24/10/2020, às 15h35m
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