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Decreto do Executivo 21326/2008

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 21326/2008
Esfera Federação: Municipal Data: 13/08/2008
Ementa: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JUNDIAÍ.
Observação: CULTURA, ESPORTE E LAZER
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 22/08/2008
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: CULTURA, ESPORTE E LAZER
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei Complementar nº 443/2007, de 14/08/2007
Institui a política de proteção do patrimônio cultural e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

Consulta gerada em 24/09/2020, às 11h21m
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