Decreto do Executivo nº 21305, de 21/07/2008

ACRESCENTA A ALÍNEA "C" AO SUBITEM 2.5, DO ITEM 2, DO ART. 1.º, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 17.598, DE 07/12/1999.

Data de Promulgação: 21/07/2008

Data de Publicação: 29/07/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Decreto do Executivo nº 22622 de 27/10/2010 - ALTERA O DECRETO 17.598/99, PARA PREVER PREÇO PÚBLICO POR DEPÓSITO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE CONSTRUÇÃO CIVIL.

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