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Decreto do Executivo 21127/2008

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 21127/2008
Esfera Federação: Municipal Data: 28/02/2008
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III, IV E VI DO ART. 9.º DO DECRETO N.º 20923.
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 04/03/2008
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PLANEJAMENTO
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Decreto do Executivo nº 20923/2007, de 20/09/2007
REGULA AS LEIS COMPLEMENTARES 415/2004 E 416/2004 PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE JUNDIAÍ.

Consulta gerada em 24/09/2020, às 10h39m
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