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Decreto do Executivo 20908/2007

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 20908/2007
Esfera Federação: Municipal Data: 05/09/2007
Ementa: REGULAMENTA A LEI 6.874/2007 SOBRE A BOLSA-ATLETA.
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 28/09/2007
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: AUXÍLIOS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei nº 6874/2007, de 26/07/2007
Institui o Programa Bolsa-Atleta, de auxílio financeiro a atletas nas condições que especifica; e revoga a Lei 5.213/98, correlata.

Consulta gerada em 21/10/2020, às 09h43m
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