Decreto do Executivo nº 19864, de 30/12/2004

REGULAMENTA AS NORMAS PARA PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.

Data de Promulgação: 30/12/2004

Data de Publicação: 30/12/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Decreto do Executivo nº 20701 de 28/12/2006 - ALTERA O DECRETO 19864/2006, QUE REGULAMENTA NORMAS PARA PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Decreto do Executivo nº 10354 de 27/09/1988 - APROVA O REGULAMENTO DA PROMOÇÃO E ACESSO DE CARGOS E EMPREGOS DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
Revoga	Decreto do Executivo nº 10428 de 04/11/1988 - REGULAMENTA PROMOÇÃO E ACESSO INSTITUÍDO PELO DECRETO 10.354.
Revoga	Decreto do Executivo nº 15165 de 25/01/1996 - ACRESCENTA ARTIGO AO REGULAMENTO DE PROMOÇÕES E ACESSO, INSTITUÍDO PELO DECRETO 10.343/1988
Revoga	Decreto do Executivo nº 17550 de 27/10/1999 - ALTERA O REGULAMENTO DE PROMOÇÃO E ACESSO, INSTITUIDO PELO DECRETO 10.354/1988.
Revoga	Decreto do Executivo nº 18523 de 27/12/2001 - ALTERA O DECRETO 10354/1998, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DE PROMOÇÃO E ACESSO.

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