Decreto do Executivo nº 19685, de 12/08/2004
PREVÊ PARTICIPAÇÃO DE TRABALHADOR OPERACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE TRABALHOS EM ALTURA NO TPA - TREINAMENTO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CONSTRUÇÃO CIVIL E TRABALHOS EM ALTURA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 12/08/2004
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