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Decreto do Executivo 19339/2003

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 19339/2003
Esfera Federação: Municipal Data: 23/10/2003
Ementa: ALTERA O ART. 1º DO DECRETO 18.607/02.
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 23/10/2003
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: ECONOMIA
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Decreto do Executivo nº 22756/2010, de 08/12/2010
ALTERA O DECRETO 18.607/02, PARA REAJUSTAR O VALOR DA TARIFA PARA AS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO; E REVOGA O DECRETO 19.339/03, CORRELATO.
Vínculação Ativa Norma
Altera Decreto do Executivo nº 18607/2002, de 21/03/2002
REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta Lei nº 5654/2001, de 13/08/2001
Cria áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos; e dá outras providências.

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h05m
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