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Decreto do Executivo 18887/2002

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 18887/2002
Esfera Federação: Municipal Data: 29/10/2002
Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 18.797/02.
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 01/11/2002
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ECONOMIA
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Revoga Decreto do Executivo nº 18797/2002, de 30/08/2002
REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO ART. 1º, DO DECRETO 18.607/02.
Regulamenta Lei nº 5654/2001, de 13/08/2001
Cria áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos; e dá outras providências.

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h28m
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