Decreto do Executivo nº 18797, de 30/08/2002

REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO ART. 1º, DO DECRETO 18.607/02.

Data de Promulgação: 30/08/2002

Data de Publicação: 12/09/2002

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Economia

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogação	Decreto do Executivo nº 18887 de 29/10/2002 - REVOGA O DECRETO Nº 18.797/02.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Regulamenta	Lei nº 5654 de 13/08/2001 - Cria áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos; e dá outras providências.
Revoga parcialmente	Decreto do Executivo nº 18607 de 21/03/2002 - REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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