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Decreto do Executivo 18607/2002

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 18607/2002
Esfera Federação: Municipal Data: 21/03/2002
Ementa: REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: TRANSPORTES E TRÂNSITO - estacionamento
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 26/03/2002
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Alteração Decreto do Executivo nº 22756/2010, de 08/12/2010
ALTERA O DECRETO 18.607/02, PARA REAJUSTAR O VALOR DA TARIFA PARA AS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO; E REVOGA O DECRETO 19.339/03, CORRELATO.
Alteração Decreto do Executivo nº 19339/2003, de 23/10/2003
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO 18.607/02.
Revogação parcial Decreto do Executivo nº 18797/2002, de 30/08/2002
REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO ART. 1º, DO DECRETO 18.607/02.
Alteração Decreto do Executivo nº 18699/2002, de 06/06/2002
ALTERA O DECRETO 18.607/02, QUE REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculação Ativa Norma
Regulamenta Lei nº 5654/2001, de 13/08/2001
Cria áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos; e dá outras providências.
Revoga Decreto do Executivo nº 18473/2001, de 03/12/2001
REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga Decreto do Executivo nº 18356/2001, de 03/09/2001
REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Consulta gerada em 25/10/2020, às 02h03m
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