Decreto do Executivo nº 17946, de 24/08/2000
REGULAMENTO O "PROGRAMA DE OFICIALIZAÇÃO DE CASAMENTOS".
Data de Promulgação: 24/08/2000
Data de Publicação: 25/08/2000
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Administração Pública
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei nº 4220 de 29/09/1993
- INSTITUI O "PROGRAMA DE OFICIALIZAÇÃO DE CASAMENTOS".
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