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Decreto do Executivo 17822/2000

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 17822/2000
Esfera Federação: Municipal Data: 06/06/2000
Ementa: REGULAMENTA A LEI 3.645/90, QUE REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 25/07/2000
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: MEIO AMBIENTE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Decreto do Executivo nº 16679/1998, de 03/02/1998
REGULAMENTA A LEI 3.645/90, QUE REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
Altera Lei nº 3645/1990, de 07/12/1990
REGULA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. [E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL CORRELATO, NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00]

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h46m
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