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Decreto do Executivo 16732/1998

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 16732/1998
Esfera Federação: Municipal Data: 24/03/1998
Ementa: REGULAMENTA O ART. 2º. DA LEI COMPLEMENTAR 234/97, QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SANITÁRIOS E BEBEDOUROS PARA USO PÚBLICO.
Observação: OBRAS - código ECONOMIA - comércio e serviços - bancos
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 03/04/1998
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: OBRAS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei Complementar nº 234/1997, de 15/09/1997
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SANITÁRIOS E BEBEDOUROS PARA USO PÚBLICO.

Consulta gerada em 22/09/2020, às 07h49m
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