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Decreto do Executivo 13444/1993

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 13444/1993
Esfera Federação: Municipal Data: 30/06/1993
Ementa: REGULAMENTA A LEI 4.092/93, QUE EXIGE AFIXAÇÃO, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, DE PLACA INFORMATIVA DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL.
Observação: ECONOMIA - comércio e serviços - farmácias/drogarias
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 06/07/1993
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ECONOMIA
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei nº 4092/1993, de 19/01/1993
EXIGE AFIXAÇÃO, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, DE PLACA INFORMATIVA DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL.

Consulta gerada em 30/10/2020, às 04h14m
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