Decreto do Executivo nº 12186, de 05/08/1991
REGULAMENTA A LEI 3.645/90, QUE REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
Data de Promulgação: 05/08/1991
Data de Publicação: 06/08/1991
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Decreto do Executivo nº 16679 de 03/02/1998
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REGULAMENTA A LEI 3.645/90, QUE REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3645 de 07/12/1990
- REGULA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. [E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL CORRELATO, NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00]
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