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Decreto do Executivo 12028/1991

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 12028/1991
Esfera Federação: Municipal Data: 23/05/1991
Ementa: REGULAMENTA A LEI 3.705/91, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E A LIMPEZA DE TERRENOS.
Observação: Retificação: IOM 14/06/1991. OBRAS - calçadas, cercas, muros e limpeza de terrenos
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 07/06/1991
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: OBRAS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei nº 3705/1991, de 10/04/1991
Regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos.

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h00m
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