Decreto do Executivo nº 11935, de 02/04/1991
REGULAMENTA A LEI 3.600/90, QUE PREVÊ CRIAÇÃO DE GRUPOS DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS.
Data de Promulgação: 02/04/1991
Data de Publicação: 05/04/1991
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Administração Pública
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei nº 3600 de 20/09/1990
- PREVÊ CRIAÇÃO DE GRUPOS DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS.
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