Lei Complementar nº 503, de 24/05/2011

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR SALA DE ESPERA NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS AOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PLC nº 910/2010 (Fernando Manoel Bardi)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/05/2011

Data de Publicação: 27/05/2011

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: obras - código vigência - 30 dias da publicação Autor: FERNANDO MANOEL BARDI REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 606/2021, somente após 30 dias da data da sua publicação. (Verificar na tela da norma) (novo Código de Obras)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei Complementar nº 606 de 25/06/2021 - Institui o novo Código de Obras e Edificações; e revoga normas correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
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