Lei Complementar nº 501, de 29/03/2011

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 382/03, PARA REFORMULAR DISPOSIÇÕES SOBRE CERCAS ELÉTRICAS.

Matéria: PLC nº 921/2011 (Domingos Fonte Basso)

Data de Promulgação: 29/03/2011

Data de Publicação: 01/04/2011

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Em vigor

Observações: OBRAS - Calçadas, Cercas, Muros e Limpeza de Terrenos Autor: DOMINGOS FONTE BASSO

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Complementar nº 382 de 15/12/2003 - REGULARIZA A INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.

Nova Pesquisa Voltar