Lei Complementar nº 390, de 25/02/2004

INCLUI NA MACROZONA URBANA E CLASSIFICA ÁREA SITUADA À ALTURA DO KM 73 DA RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO (SP-300).

Matéria: PLC nº 722/2003 (Oraci Gotardo)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/02/2004

Data de Publicação: 02/03/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade 112.402.0/7 - julgado extinto o processo, sem exame do mérito. PLANEJAMENTO - uso do solo MEIO AMBIENTE - proteção Autor: ORACI GOTARDO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei Complementar nº 417 de 29/12/2004 - Cria o Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi; e revoga dispositivos do Plano Diretor.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 224 de 27/12/1996 - INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.
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