Lei Complementar nº 337, de 17/12/2001

ALTERA NORMAS PARA DEFINIR SUBSOLO E REGULAR SUA UTILIZAÇÃO PARA GARAGENS.

Matéria: PLC nº 633/2001 (Durval Lopes Orlato)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/12/2001

Data de Publicação: 21/12/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Autor: DURVAL LOPES ORLATO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação parcial Lei Complementar nº 416 de 29/12/2004 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei nº 2507 de 14/08/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
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