Lei Complementar nº 198, de 28/05/1996
ALTERA A LEI 2.405/80, PARA REFORMULAR O DESMEMBRAMENTO DE LOTES NO BAIRRO IVOTURUCAIA.
Data de Promulgação: 28/05/1996
Data de Publicação: 30/05/1996
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Retificação: IOM 14/06/1996
Veto Total Rejeitado
MEIO AMBIENTE - mananciais
PLANEJAMENTO - uso do solo
Autor: JORGE NASSIF HADDAD
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei Complementar nº 416 de 29/12/2004
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 2405 de 10/06/1980
- DISCIPLINA O USO DO SOLO PARA PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE INTERESSE MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Nova Pesquisa
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