Lei Complementar nº 169, de 23/10/1995

REGULA DEPÓSITOS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP.

Matéria: PLC nº 288/1995 (Mauro Marcial Menuchi)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/10/1995

Data de Publicação: 27/10/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Economia

Situação: Revogada

Observações: Veto total rejeitado Retificação: IOM 10/11/1995 Autor: MAURO MARCIAL MENUCHI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei Complementar nº 389 de 19/02/2004 - REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA. [LEIS COMPLEMENTARES 78/93, 169/95, 177/96, 178/96, 183/96, 191/96, 200/96, 202/96, 211/96, 219/96 E 220/96]
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