Lei Complementar nº 31, de 10/10/1991

PREVÊ INTERLIGAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PAVIMENTOS VIZINHAS ATRAVÉS DE PASSARELAS DE SEGURANÇA.

Matéria: PLC nº 9/1990 (Ana Vicentina Tonelli)

Data de Promulgação: 10/10/1991

Data de Publicação: 15/10/1991

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Matéria correlata - PL 5.151/90 (retirado) Autor: ANA VICENTINA TONELLI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogação	Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.

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