Lei Complementar nº 27, de 15/07/1991

ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA ABOLIR RECUO DE FUNDOS NO CASO QUE ESPECIFICA.

Matéria: PLC nº 36/1990 (Jayme Leoni)

Data de Promulgação: 15/07/1991

Data de Publicação: 19/07/1991

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada tacitamente

Observações: Autor: JAYME LEONI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogação	Lei Complementar nº 416 de 29/12/2004 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 2507 de 14/08/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.

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