Lei Complementar nº 23, de 10/04/1991
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA REDUZIR CAPACIDADE DA CRECHE EXIGIDA EM PRÉDIO DE APARTAMENTO E CONJUNTO HABITACIONAL.
Data de Promulgação: 10/04/1991
Data de Publicação: 12/04/1991
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Retificação: IOM 16/04/1991
Autor: JORGE NASSIF HADDAD
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei Complementar nº 238 de 21/11/1997
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EXIGE, EM CONJUNTOS HABITACIONAIS, EDIFICAÇÃO PARA CRECHE OU ESCOLA; E REVOGA A LEI 2.664/83 E A LEI COMPLEMENTAR 23/91, CORRELATAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 2507 de 14/08/1981
- REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
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