Lei Complementar nº 19, de 11/03/1991

REABRE PRAZOS DA LEI 2.549/81, PARA OBRAS DA CRECHE IRMÃS VÍTIMAS EXPIADORAS DE JESUS SACRAMENTADO EM ÁREA PÚBLICA.

Matéria: PLC nº 33/1990 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 11/03/1991

Data de Publicação: 19/03/1991

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Suspende a execução	Lei nº 2549 de 10/12/1981 - RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO, À CRECHE IRMÃS VÍTIMAS EXPIADORAS DE JESUS SACRAMENTADO, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL ELOY CHAVES.

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