Lei Complementar nº 4, de 25/06/1990
ALTERA O PRAZO DE CONCESSÃO, AO PAULISTA FUTEBOL CLUBE, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA.
Data de Promulgação: 25/06/1990
Data de Publicação: 29/06/1990
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Conversão do PL 5.145/90
Retificação: IOM 03/07/1990
BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real
Autor: ROLANDO GIAROLLA
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 2207 de 29/10/1976
- AUTORIZA CONCESSÃO, AO PAULISTA FUTEBOL CLUBE, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM PACAEMBU, PARA CONSTRUÇÃO DE SEU CONJUNTO POLIESPORTIVO.
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