Lei Complementar nº 2, de 21/05/1990

ALTERA A LEI 3.255/88, PARA RETIFICAR A DESCRIÇÃO E REABRIR PRAZO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À CRECHE MÃE MEIMEI, PARA CONSTRUÇÃO DE BERÇÁRIO.

Matéria: PLC nº 3/1990 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 21/05/1990

Data de Publicação: 29/05/1990

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Conversão do PL 5.099/90 Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 3255 de 20/10/1988 - RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA EM VILA MUNICIPAL À CRECHE MÃE MEIMEI. [PARA CONSTRUÇÃO DE BERÇÁRIO]

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