Lei nº 7901, de 23/07/2012
INSTITUI A CAMPANHA "FAIXA + SEGURA", DE INCENTIVO À MELHORA DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO DE PEDESTRES.
Data de Promulgação: 23/07/2012
Data de Publicação: 27/07/2012
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: promulgada pelo presidente da Câmara (veto total rejeitado).
Autor: PAULO SERGIO MARTINS e ENIVALDO RAMOS DE FREITAS
Revogada pela Lei n.º 9.583/2021.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 9583 de 11/05/2021
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Institui o “Programa FAIXA VIVA” de conscientização sobre o uso das faixas de pedestres; e revoga a Lei 7.901/2012, correlata.
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