Lei nº 7853, de 25/04/2012
ALTERA A LEI 5.191/98, PARA ALTERAR A DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DE ÁREAS OBJETO DE RECLASSIFICAÇÃO E PERMUTA, SITUADAS NO BAIRRO PONTE SÃO JOÃO.
Data de Promulgação: 25/04/2012
Data de Publicação: 27/04/2012
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: BENS IMÓVEIS - Reclassificação
BENS IMÓVEIS - Alienação - permuta
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 5191 de 26/10/1998
- RECLASSIFICA E AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR ÁREAS PRIVADAS, SITUADAS NO BAIRRO PONTE SÃO JOÃO.
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