Lei nº 7773, de 16/11/2011

REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [4.188/93, 4.693/95, 5.250/99, 5.783/02, 6.792/07, 6.827/07, 6.832/07, 6.839/07, 7.023/08, 7.052/08, 7.118/08, 7.176/08 e 7.185/08]

Matéria: PL nº 10952/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/11/2011

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 4188 de 31/08/1993 - EXIGE, DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, AFIXAR INFORMAÇÕES E INSTALAR DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA.
Revoga Lei nº 4693 de 13/12/1995 - ASSEGURA AO CORRETOR DE IMÓVEIS ACESSO A DOCUMENTOS EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Revoga Lei nº 5250 de 06/05/1999 - EXIGE, EM SACOLAS PLÁSTICAS OFERECIDAS AO CONSUMIDOR, IMPRESSÃO DAS ADVERTÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
Revoga Lei nº 5783 de 22/04/2002 - PREVÊ FORNECIMENTO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE TRANSPORTE PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICA E/OU MENTAL PARA AS INSTITUIÇÕES QUE A ELAS ASSISTEM.
Revoga Lei nº 6792 de 02/04/2007 - INSTITUI O PROGRAMA "VOTA ADOLESCENTE!".
Revoga Lei nº 6827 de 28/05/2007 - EXIGE DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES AFIXAR CARTAZ EDUCATIVO SOBRE OS PERIGOS DA BEBIDA ALCOÓLICA.
Revoga Lei nº 6832 de 04/06/2007 - EXIGE LIXEIRAS JUNTO AOS PORTÕES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
Revoga Lei nº 6839 de 13/06/2007 - CRIA O PROGRAMA "A FAMÍLIA NA PRAÇA", DE ENCONTROS, LAZER E CULTURA.
Revoga Lei nº 7023 de 26/03/2008 - PREVÊ MINIBIBLIOTECAS PÚBLICAS NOS TERMINAIS URBANOS DE ÔNIBUS.
Revoga Lei nº 7052 de 19/05/2008 - ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER EM PLACAS TOPONÍMICAS INSCRIÇÃO SOBRE O HOMENAGEADO.
Revoga Lei nº 7118 de 12/08/2008 - ALTERA A LEI 5.654/01, PARA NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, DEFRONTE DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PREVER VAGA DE CURTA DURAÇÃO; E PREVÊ IGUAL CASO EM TODA VIA PÚBLICA.
Revoga Lei nº 7176 de 17/10/2008 - PROÍBE AO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS AS OPERAÇÕES CONSIGNADAS.
Revoga Lei nº 7185 de 03/11/2008 - EXIGE, DOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAREM OU COMERCIALIZAREM MADEIRA, A CERTIFICAÇÃO FLORESTAL.
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