Lei nº 7388, de 28/12/2009
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FORMAÇÃO-ALUNO-APRENDIZAGEM, PARA ATUAÇÃO DE ACADÊMICOS DE PEDAGOGIA E LETRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA; E PREVÊ CONVÊNIOS CORRELATOS.
Data de Promulgação: 28/12/2009
Data de Publicação: 29/12/2009
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: EDUCAÇÃO - campanhas/programas
PACTOS - convênios
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
|
Lei nº 7562 de 07/10/2010
-
ALTERA A LEI 7.388/09, PARA MODIFICAR CONDIÇÕES DE BOLSA DE ACADÊMICOS DE PEDAGOGIA E LETRAS POR ATIVIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS.
|
|
Alteração
|
Lei nº 7713 de 19/08/2011
-
ALTERA A LEI 7.388/09, PARA MODIFICAR DESTINAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FORMAÇÃO-ALUNO-APRENDIZAGEM.
|
|
Revogação
|
Lei nº 8185 de 28/03/2014
-
Institui o Programa de Estágio Remunerado, para estudantes de ensino superior ou técnico; e revoga as Leis 7.388/09, 7.562/10 e 7.713/11, correlatas.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
|
Decreto do Executivo nº 22192 de 09/04/2010
- FIXA VALOR MENSAL A SER PAGO POR ESTUDANTE, RELATIVO AO PROGRAMA "BOLSA FORMAÇÃO-ALUNO-APRENDIZAGEM", OBJETO DA LEI 7.388/09.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar