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Lei 7314/2009

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 7314/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 08/07/2009
Ementa: EXIGE NOS SALÕES DE BELEZA CARTAZ SOBRE HEPATITE.
Observação: Prevista regulamentação pelo Executivo Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Matéria Legislativa: PL 10315/2009 Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 14/07/2009
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SAÚDE
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Norma correlata Decreto do Executivo nº 22500/2010, de 03/09/2010
PREVÊ CARTAZ SOBRE MEDIDAS PROFILÁTICAS EM SALÕES DE BELEZA.

Consulta gerada em 25/10/2020, às 01h37m
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