Lei nº 7015, de 26/02/2008
ALTERA A LEI 6.346/04, PARA PREVER ASSISTÊNCIA INFANTO-JUVENIL EM ASMA E BRONQUITE.
Data de Promulgação: 26/02/2008
Data de Publicação: 29/02/2008
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Execução suspensa
Observações: Veto Total Rejeitado
Descritores: Cultura, Esporte e Lazer - geral;
Educação - escolas;
Promoção Social - criança e adolescente,
Saúde - campanhas/programas.
Ação Direta de Inconstitucionalidade 990.10.034082-4 (26/01/2010); procedente.
Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS
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Identificação da Norma |
Observações |
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Suspensão de execução
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Decreto Legislativo nº 1348 de 15/03/2011
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SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.015/2008, QUE ALTERA A LEI 6.346/04, PARA PREVER ASSISTÊNCIA INFANTO-JUVENIL EM ASMA E BRONQUITE.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 6346 de 08/06/2004
- CRIA A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS BRÔNQUICAS E DE NATUREZA RESPIRATÓRIA. [DURANTE O PERÍODO DO INVERNO]
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Nova Pesquisa
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