Lei nº 7013, de 19/02/2008

ALTERA A LEI 6.076/03, PARA NOS HOSPITAIS EXIGIR, PARA OBESOS, AS INSTALAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 9721/2007 (Enivaldo Ramos de Freitas)


Data de Promulgação: 19/02/2008

Data de Publicação: 22/02/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: Veto Total Rejeitado Descritores: Saúde - hospitais e similares Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 6076 de 04/06/2003 - Exige macas para obesos nos hospitais e dá providência correlata.
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