Lei nº 6502, de 28/12/2004
REFORMULA A LEI 5.064/97, QUE PERMITE PUBLICIDADE EM CENTROS ESPORTIVOS EM CONTRAPARTIDA DE PATROCÍNIO A ENTIDADES ESPORTIVAS.
Data de Promulgação: 28/12/2004
Data de Publicação: 30/12/2004
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Descritores: PUBLICIDADE;
CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral.
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 4821 de 03/07/1996
- Permite publicidade em centros esportivos em contrapartida de patrocínio a entidades esportivas.
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Altera
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Lei nº 5064 de 13/11/1997
- REFORMULA A LEI Nº. 4.821/96, QUE PERMITE PUBLICIDADE EM CENTROS ESPORTIVOS EM CONTRAPARTIDA DE PATROCÍNIO A ENTIDADES ESPORTIVAS.
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