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Lei 6413/2004

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 6413/2004
Esfera Federação: Municipal Data: 14/09/2004
Ementa: REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [1.500/68, 3.940/92, 4.099/93, 4.176/93, 4.304/94, 4.311/94, 4.313/94, 4.316/94, 4.391/94, 4.403/94, 4.461/94, 4.467/94, 4.481/94, 4.506/94, 4.521/95, 4.560/95, 4.580/95, 4.637/95, 4.656/95, 4.675/95, 4.868/96, 4.966/97, 5.140/98, 5.227/99, 5.410/00, 5.411/00, 5.559/00]
Observação: MEIO AMBIENTE - ruídos urbanos Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 9185/2004 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 21/09/2004
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Revoga Lei nº 5559/2000, de 27/11/2000
CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE PLACAS PUBLICITÁRIAS À EXIGÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DE DADOS OFICIAIS SOBRE O MUNICÍPIO.
Revoga Lei nº 5411/2000, de 09/03/2000
EXIGE AFIXAÇÃO, NO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E NOS HOSPITAIS, DE PLACA INFORMATIVA DE FORNECIMENTO DE CERTIDÃO GRATUITA.
Revoga Lei nº 5410/2000, de 09/03/2000
CONSOLIDA AS LEIS SOBRE FUMO.
Revoga Lei nº 5227/1999, de 23/02/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ESCOLAS DE CABELEIREIROS E ESTÉTICA PARA PROMOÇÃO DE CURSOS PARA MUNÍCIPES CARENTES.
Revoga Lei nº 5223/1999, de 08/02/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA, DIABETE E COLESTEROL.
Revoga Lei nº 5140/1998, de 08/06/1998
PREVÊ PATROCÍNIO PRIVADO DE UNIFORMES ESCOLARES.
Revoga Lei nº 4966/1997, de 18/02/1997
EXIGE DA EMPRESA LOCAL REGISTRAR NO MUNICÍPIO O VEÍCULO AUTOMOTOR DE SUA PROPRIEDADE.
Revoga Lei nº 4868/1996, de 01/10/1996
PREVÊ A CAMPANHA "CIDADE LIMPA", PARA ESCLARECIMENTO PÚBLICO SOBRE LIMPEZA URBANA.
Revoga Lei nº 4675/1995, de 23/11/1995
EXIGE ANTEPARO INFERIOR NOS VEÍCULOS DE COLETA DE LIXO.
Revoga Lei nº 4656/1995, de 09/11/1995
EXIGE DE BARES E CHOPERIAS LAVAGEM DAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS NOS TRECHOS FRONTEIROS.
Revoga Lei nº 4637/1995, de 05/10/1995
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E OUTRAS DESPESAS (R$ 5.908.600,00).
Revoga Lei nº 4580/1995, de 15/05/1995
EXIGE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS E DE SERVIÇOS SEGURO DE VEÍCULOS EM SUA ÁREA DE ESTACIONAMENTO.
Revoga Lei nº 4560/1995, de 25/04/1995
VEDA TELEFONE CELULAR COM CAMPAINHA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Revoga Lei nº 4521/1995, de 20/02/1995
PREVÊ ABASTECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA PARA HORTAS COMUNITÁRIAS.
Revoga Lei nº 4506/1994, de 27/12/1994
REVOGA A LEI 3.342/88, QUE TORNA PRIVATIVO DE ADVOGADOS O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA DA IMPRENSA.
Revoga Lei nº 4481/1994, de 29/11/1994
PREVÊ DESIGNAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE MEDICINA PARA EVENTOS ESPORTIVOS A SE REALIZAR EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
Revoga Lei nº 4467/1994, de 14/11/1994
CRIA O PROGRAMA "HOJE É DIA DE CLÁSSICO", DE INCENTIVO À POPULARIZAÇÃO DA MÚSICA CLÁSSICA.
Revoga Lei nº 4461/1994, de 03/11/1994
PREVÊ PSICÓLOGOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PARA A SEMIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Revoga Lei nº 4403/1994, de 16/08/1994
PREVÊ INDENIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU LOCATÁRIO DE IMÓVEL PREJUDICADO POR INUNDAÇÃO.
Revoga Lei nº 4391/1994, de 05/07/1994
EXIGE, NAS UNIDADES DE SAÚDE, BEBEDOURO PARA USO PÚBLICO.
Revoga Lei nº 4316/1994, de 07/03/1994
AUTORIZA INCENTIVO FISCAL PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE GERAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO.
Revoga Lei nº 4313/1994, de 28/02/1994
PREVÊ ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR.
Revoga Lei nº 4311/1994, de 28/02/1994
ALTERA A LEI 1.637/69, PARA CONDICIONAR A NOMEAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DO DAE A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM SANEAMENTO BÁSICO.
Revoga Lei nº 4304/1994, de 16/02/1994
ALTERA A LEI 423/55, PARA PREVER GRATUIDADE DE TRASLADO DO CORPO DE DOADOR DE ÓRGÃO FALECIDO EM TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.
Revoga Lei nº 4176/1993, de 23/08/1993
EXIGE, NOS ANÚNCIOS DE VENDA DE IMÓVEIS, DADOS DO CORRETOR DE IMÓVEIS OU DO PROPRIETÁRIO-VENDEDOR.
Revoga Lei nº 4099/1993, de 25/02/1993
INSTITUI A "FEIRA DAS NAÇÕES" (ABRIL)
Revoga Lei nº 3940/1992, de 02/06/1992
ALTERA A LEI 423/55, PARA TORNAR GRATUITO O FUNERAL DE DOADOR DE ÓRGÃO HUMANO.
Revoga Lei nº 1500/1968, de 01/02/1968
PREVÊ, NOS EDITAIS DE CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS PARA OBRAS E SERVIÇOS E FORNECIMENTOS AO MUNICÍPIO, CLÁUSULA OBRIGATÓRIA DE AQUISIÇÃO DOS BENS, PELO VENCEDOR, EM JUNDIAÍ.

Consulta gerada em 24/09/2020, às 11h25m
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