Lei nº 6346, de 08/06/2004

CRIA A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS BRÔNQUICAS E DE NATUREZA RESPIRATÓRIA. [DURANTE O PERÍODO DO INVERNO]

Matéria: PL nº 8428/2002 (João Fernando Chaves Rodrigues)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/06/2004

Data de Publicação: 11/06/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: Sanção Tácita Prevista a regulamentação. SAÚDE - campanhas/programas EDUCAÇÃO - escolas PROMOÇÃO SOCIAL - criança e adolescente Autor: JOÃO FERNANDO CHAVES RODRIGUES

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 7015 de 26/02/2008 - ALTERA A LEI 6.346/04, PARA PREVER ASSISTÊNCIA INFANTO-JUVENIL EM ASMA E BRONQUITE.
Norma correlata Decreto Legislativo nº 1348 de 15/03/2011 - SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.015/2008, QUE ALTERA A LEI 6.346/04, PARA PREVER ASSISTÊNCIA INFANTO-JUVENIL EM ASMA E BRONQUITE.
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