Lei nº 6220, de 23/12/2003
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutrição de Jundiaí – CONSEAN-JD. [Denominação alterada pela Lei n.º 7.977/2012 para Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jundiaí – CONSEA Jundiaí]
Data de Promulgação: 23/12/2003
Data de Publicação: 24/12/2003
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Administração Pública
Observações: Regulamentos: Decretos 20.007, de 31/05/2005, IOM 24/06/2005; 21.352, de 09/09/2008, IOM 16/09/2008.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - geral
SAÚDE - geral
PROMOÇÃO SOCIAL - geral
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 7122 de 22/08/2008
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ALTERA A LEI 6.220/03, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO DE JUNDIAÍ-CONSEAN-JD, PARA RETIFICAR A NOMEAÇÃO DO SEU PRESIDENTE E A COMPOSIÇÃO DE SEUS MEMBROS.
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Alteração
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Lei nº 7977 de 13/12/2012
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ALTERA A LEI 6.220/03, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO DE JUNDIAÍ - CONSEAN-JD, PARA REDENOMINAR O ÓRGÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE JUNDIAÍ - CONSEA JUNDIAÍ; FAZER RETIFICAÇÕES CORRELATAS; E REDEFINIR REPRESENTATIVIDADE DE ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES.
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Revogação
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Lei nº 8920 de 15/03/2018
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Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e seus órgãos colegiados; prevê o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; e revoga a correlata Lei 6.220/03.
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Nova Pesquisa
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