Lei nº 6180, de 26/11/2003
CONDICIONA LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA A FIXAREM EM LUGAR DE DESTAQUE QUADRO INFORMATIVO COM CONTEÚDO PREVENTIVO ÀS DROGAS E CONSEQUËNCIAS DE SEU USO.
Data de Promulgação: 26/11/2003
Data de Publicação: 28/11/2003
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Descritores: CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral;
ECONOMIA - comércio e serviços - geral;
EDUCAÇÃO - escolas;
PROMOÇÃO SOCIAL - geral;
SAÚDE - drogas.
Autor: SÍLVIO ERMANI
Revogada pela Lei n.º 9.514/2020
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 9514 de 19/10/2020
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Institui a Campanha de Conscientização sobre os Danos Causados pelas Drogas; e revoga as Leis 4.776/1996 e 6.180/2003, correlatas.
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