Lei nº 5816, de 04/06/2002
ALTERA A LEI 2.438/80, PARA FACULTAR À COMUNIDADE O DIREITO DE ASSISTIR E PARTICIPAR DAS PALESTRAS DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ESCLARECIMENTO DOS MALES DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.
Data de Promulgação: 04/06/2002
Data de Publicação: 07/06/2002
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Descritores: SAÚDE - bebidas alcoólicas;
SAÚDE - campanhas/programas;
SAÚDE - fumo.
Autor: JOSÉ APARECIDO MARCUSSI
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 2438 de 07/11/1980
- INSTITUI PROGRAMA PREVENTIVO DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.
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Nova Pesquisa
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